| Projeto: |
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PL 416 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-416/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0416-2018 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / AUTORIZACAO / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIO / CONCESSAO / MEDICAMENTOS / PMSP / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0526-2019
ver documento SAUDE1034-2019
ver documento FIN0764-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 31/08/2018 | | CCJ | Recebido em 31/08/2018 | Encaminhado em 13/05/2019 | | SAUDE | Recebido em 13/05/2019 | Encaminhado em 24/06/2019 | | FIN | Recebido em 24/06/2019 | Encaminhado em 26/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 17 em 26/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 635/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 145/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 183/2020
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